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Felipe RibeiroFelipe Ribeiro, Advogado

Publicações

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Felipe Ribeiro, Advogado
Felipe Ribeiro
Artigo · há 4 anos
Você sabia que o preso em regime fechado pode trabalhar fora do estabelecimento prisional?

Você sabia que o preso em regime fechado pode trabalhar fora do estabelecimento prisional?

Lembro da aula em que expliquei esta circunstância e meus alunos quase "caíram para trás" de surpresa! Rsrs! É absolutamente possível o desempenho de trabalho externo pelo preso que cumpre pena em...
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Felipe Ribeiro, Advogado
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Artigo · há 4 anos
Você sabia que não existe "Feminicídio"?

Você sabia que não existe "Feminicídio"?

Calma, você não leu errado. Diferentemente do que você está acostumado a ouvir, destaco que NÃO existe crime de Feminicídio. Sim, é exatamente isso: NÃO EXISTE CRIME DE FEMINICÍDIO como tipo penal...
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Felipe Ribeiro, Advogado
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Artigo · há 4 anos
Entenda a criminalização da LGBTfobia

Entenda a criminalização da LGBTfobia

Em junho de 2019, em um julgamento histórico, na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) n° 26, de relatoria do ministro Celso de Mello, o STF, por oito votos a três, decidiu em favor...
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Felipe Ribeiro
Artigo · há 4 anos
Todo processo criminal vai a Júri?

Todo processo criminal vai a Júri?

A resposta é NÃO ! Sempre recebo perguntas como essa, principalmente, dos estudantes dos primeiros semestres da faculdade de Direito. É comum, sobretudo considerando a influência dos filmes...
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Modelo · há 9 anos

Habeas Corpus endereçado ao STF.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Ref. Processo originário _________ Nº STJ: HC nº _________________ ___________ , advogado, inscrito na...
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Artigo · há 9 anos

Deixem em paz o princípio da presunção de inocência

Por Pierpaolo Cruz Bottini. "É mais fácil formular uma acusação que destruí-la, como é mais fácil abrir uma ferida que curá-la" (Faustin Helie, 1866). Escrever sobre a presunção de inocência...
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Felipe Ribeiro, Advogado
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Notícia · há 9 anos

Minha primeira audiência criminal

Por Thiago M. Minagé Certa vez escrevi que às vezes me confundo na certeza de que normalmente me engano, afinal de contas, e ainda bem, sou ser humano. Percebo inúmeras questões que reputo errôneas,...
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